Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 16.928, DE 09.07.19 (Republicado no D.O. 11.07.19)
LEI N.º 16.928, DE 09.07.19 (Republicado no D.O. 11.07.19)
DENOMINA MONSENHOR ÁGIO AUGUSTO MOREIRA A VILA DA MÚSICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Monsenhor Ágio Augusto Moreira a Vila da Música, situada no Município do Crato.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: PODER EXECUTIVO