Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 17.019, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
LEI N.º 17.019, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA PREFEITO ELIEZER ARRUDA O EQUIPAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado Prefeito Eliezer Arruda o equipamento do Terminal Rodoviário no Município de Granja.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Iniciativa: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI