Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 17.024, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
LEI N.º 17.024, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA ADAUTO FONTELES DO NASCIMENTO A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO DISTRITO DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Adauto Fonteles do Nascimento a praça de eventos localizada no Distrito do Preá, no Município de Cruz.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR