Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.º 17.049, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
LEI N.º 17.049, 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA VICTOR EMANUEL GRANGEIRO PEREIRA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Victor Emanuel Grangeiro Pereira a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Penaforte.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Iniciativa: DEPUTADO GUILHERME LANDIM