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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA ANTÔNIA BATISTA DOS SANTOS A ARENINHA NO DISTRITO DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
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- LEI_18.508_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (974 Downloads)
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DENOMINA FLÁVIO BARRETO PARENTE FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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- LEI_18.507_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1026 Downloads)
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DENOMINA LÍDIA BARBOSA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
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- LEI_18.506_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1013 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA SITUAÇÃO QUE INDICA, ENCERRANDO DEMANDA JUDICIAL.
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- LEI_N._18.504_DE_20.10.23_D.O._20.10.23.pdf (2389 Downloads)
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AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A TRANSFERIR RECURSOS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.
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- LEI_N._18.503_DE_11.10.23_D.O._11.10.23.pdf (1001 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ ISAIAS FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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- LEI_N._18.501_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1009 Downloads)
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DENOMINA ADAIL CARNEIRO DE ALCÂNTARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO PROARES, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
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- LEI_N._18.500_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (979 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ROBSON VASCONCELOS ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERROTA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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- LEI_N._18.499_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1000 Downloads)
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DENOMINA AUGUSTO GABIRABA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO SÍTIO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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- LEI_N._18.498_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (961 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ – INDACE.
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- LEI_N._18.495_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1011 Downloads)
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DENOMINA ARMANDO FREITAS DE QUEIROZ A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
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INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
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- LEI_N._18.491_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1016 Downloads)
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DENOMINA MANUEL ROCHA DE LUCENA A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO AO MUNICÍPIO DE ABAIARA – ESTRADA DA VILA DA CONCEIÇÃO.
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- LEI_N._18.490_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1067 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO VOTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.489_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1076 Downloads)
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