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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E COLABORADORES DO AUTISTA – TEA E OUTROS TRANSTORNOS DA EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._18.525_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1050 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.
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- LEI_N._18.524_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1010 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ – AVQM.
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- LEI_N._18.521_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1043 Downloads)
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DENOMINA CÉSAR ROBERTO NASCIMENTO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
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- LEI_N._18.520_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1071 Downloads)
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DENOMINA ANA KELLY DE SOUSA DAVI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
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- LEI_N._18.518_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1075 Downloads)
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DENOMINA JOAB DIÉLISON COSTA GOMES A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PITOMBEIRA, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
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- LEI_N._18.517_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1111 Downloads)
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DENOMINA JOÃO ALEXANDRE NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA FÉ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
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- LEI_N._18.516_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.pdf (1042 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ E A ELEGE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.515_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1076 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO – IHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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- LEI_18.513_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1116 Downloads)
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DENOMINA SOFIA CAVALCANTE DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE CURUPIRA, NO MUNICÍPIO DE OCARA.
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- LEI_18.512_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1070 Downloads)
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DENOMINA VILANI OLIVEIRA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA.
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- LEI_18.511_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1006 Downloads)
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DENOMINA COSME MARCULINO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
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- LEI_18.510_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1046 Downloads)
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DENOMINA PROFESSORA MARIA ICLÉA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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- LEI_18.509_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1009 Downloads)
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