Você está aqui: Página Principal 
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 20 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 17.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Baixar anexos:
- LEI_N17.823_10.12.2021.pdf (2126 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – UFIRCE.
Baixar anexos:
- LEI_N17.821_10.12.2021.pdf (1957 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID.
Baixar anexos:
- LEI_N17.820_10.12.2021.pdf (2162 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023 PARA O PERÍODO 2022-2023 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Baixar anexos:
- LEI_N17.776_23.11.2021.pdf (1991 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE O DEVEDOR CONTUMAZ DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ESTABELECE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_17.354.pdf (2112 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA A LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
Baixar anexos:
- LEI_N_17.352.pdf (1963 Downloads)
Informações adicionais
- .
Baixar anexos:
- LEI_N_17.350.pdf (1870 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS, PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Baixar anexos:
- LEI_N_17.348.pdf (2103 Downloads)
Informações adicionais
-
.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.944, DE 17 DE JULHO DE 2019, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Baixar anexos:
- LEI_N_17.346.pdf (1991 Downloads)
Informações adicionais
-
.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI_N17.700_04.10.2021.pdf (2125 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N17.690_28.09.2021.pdf (2065 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO AUTORIZADA NA LEI ESTADUAL N.º 17.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Baixar anexos:
- LEI_N_18.187_de_29.08.2022_D.O_30.08.22.pdf (1995 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, AS REGRAS RELACIONADAS AO RESPECTIVO PROCESSO, INCLUSIVE POR MEIO ELETRÔNICO.
Baixar anexos:
- LEI_N18.185_de_29.08.2022_D.O_01.09.2022.pdf (1985 Downloads)
Informações adicionais
-
.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS AOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CONFAZ N.º 116/2022.
Baixar anexos:
- LEI_N18.175_de_12.08.2022.D.O_16.08.2022.pdf (2172 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022