Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAQUARI
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- LEI_N_10.796_DE_04.05.83_D.O._DE_14.06.83.pdf (1101 Downloads)
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Dá nova denominação à Secretaria para Assuntos Extraordinários e estabelece outras providências.
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- LEI_N_10.795_DE_04.05.83_D.O._DE_04.05.83.pdf (1148 Downloads)
- LEI_N_10.795_DE_04.05.83_D.O._DE_04.05.83_1.pdf (1156 Downloads)
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REDEFINE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM IV DO ART. 7º DA LEI Nº 10.249, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.794_DE_04.05.83_D.O._DE_04.05.83.pdf (1055 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade SOREMA - SOCIEDADE RECREATIVA MAURITIENSE.
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Reconhece de utilidade pública a sociedade que indica.
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- LEI_N_10.786_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83_1.pdf (1139 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.
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- LEI_N_10.784_DE_17.01.83_D.O._DE_20.01.83.pdf (1090 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.605, DE 5 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU, A LEI N.º 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, E A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.453_DE_14.08.23_D.O._14.08.23.pdf (1094 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JEFERSON ALBERTO VON HAYDIN.
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- LEI_N._18.452_DE_07.08.23_D.O._07.08.23.pdf (1155 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOM VIZINHO CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.450_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1229 Downloads)
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DENOMINA PEDRO PESSOA CÂMARA O VIADUTO DA CE-065, QUE INTERLIGA A AVENIDA GEN. OSÓRIO DE PAIVA À RODOVIA 4.º ANEL VIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
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- LEI_N._18.446_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1123 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.
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- LEI_N._18.445_DE_01.08.23_D.O._02.08.23.pdf (1242 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._311_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (1142 Downloads)
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