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Legislação do Ceará Temática Orçamento, Finanças e Tributação LEI Nº 14.581, DE 21.12.09( D.O. 21.12.09).
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Assembleia Legislativa, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, do Gabinete do Vice-Governador, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Cultura, da Secretaria dos Recursos Hídricos, dos Encargos Gerais do Estado, da Secretaria do Esporte, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Planejamento e Gestão, do Departamento de Edificações e Rodovias, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social e do Fundo de Desenvolvimento Industrial, no montante de R$ 67.204.033,65 (sessenta e sete milhões, duzentos e quatro mil, trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), na forma dos anexos II e IV da presente Lei.
Art. 2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem de anulação de dotações orçamentárias da Assembleia Legislativa, da Secretaria da Infra-Estrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, do Gabinete do Vice-Governador, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Educação, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Esporte, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Planejamento e Gestão, do Departamento de Edificações e Rodovias, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento Industrial, da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Turismo, nos termos dos anexos I e III desta Lei, do Excesso de Arrecadação da Fonte FECOP, da Cota Parte do Salário Educação e de convênio realizado entre Órgão Federal e a Secretaria das Cidades – Programa PADH.
Art. 3º Ficam incorporados ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, o Programa e a Ação orçamentária discriminados no anexo I desta Lei.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Órgão: 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária: 01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
01.031.560 Ação Legislativa
20207 Manutenção e Funcionamento da TV Assembleia Legislativa e Rádio Assembleia Legislativa
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 46.024,89
01.031.560 Ação Legislativa
21348 Desenvolvimento da Ação Parlamentar
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 814.913,87
Total da Unidade Orçamentária: 860.938,76
Órgão: 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária: 01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLEIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
01.122.080 Modernização da Infraestrutura Legislativa
20256 Modernizar, Ampliar e Reaparelhar a Infraestrutura da Assembleia Legislativa
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 730.772,56
INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 5.000,00
01.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - AL
21354 Manutenção e Melhoria da Estrutura Física do Prédio da Assembleia Legislativa
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 66.111,53
01.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - AL
25136 Manutenção e Funcionamento de Ti - Al
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 53.362,57
01.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - AL
25135 Gestão Tática e Operacional em Ti
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 8.482,15
01.128.777 Valorização do Servidor
21357 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.756,00
Total da Unidade Orçamentária: 867.484,81
Total da Secretaria: 1.728.423,57
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
24.722.087 Programa de Telecomunicações do Estado
10571 Implantação de Telefones Públicos
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 143.000,00
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 372.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 446.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 1 287.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 372.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 148.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 290.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 442.000,00
26.784.089 Complexo Industrial e Portuário do Pecém
10640 Implantação do Terminal de Múltiplo Uso - Tmut
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 4.658.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.158.000,00
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEINFRA
20220 Pagamento de Despesas Administrativas de Outros Custeios
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Total da Secretaria: 7.408.000,00
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
20879 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade-Fim da Perícia Forense
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 189.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 189.000,00
Total da Secretaria: 189.000,00
Secretaria: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Órgão: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Unid. Orçamentária: 12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.121.596 Gestão do Planejamento Estadual
20238 Articulação e Mobilização Regional para o Planejamento e Orçamento Participativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.211,75
04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - GVG
81205 Manutenção e Funcionamento de Ti - Gvg
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 77.211,75
Total da Secretaria: 77.211,75
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Órgão: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
40009 Aquisição de Equipamentos e Serviços Agregados
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 137.462,22
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
40010 Aquisição de Licenças de Sotwares
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 79.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50011 Diagnóstico, Redesenho de Processos e Especificação de Sistema de Informação.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 157.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50015 Implementação e Implantação de Sistemas de Informação Especificados
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50016 Aquisição de Sistemas de Informação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
02.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PGE
50017 Digitalização de Documentos
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 426.183,67
INVESTIMENTOS 00 0 46.594,33
02.128.777 Valorização do Servidor
20508 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 38.200,00
Total da Unidade Orçamentária: 890.440,22
Total da Secretaria: 890.440,22
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEDUC
20680 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Obrigatória e Continuada das Coordenadorias Regionais da
Educação.
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 295.003,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.493,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 180.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 125.928,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 186.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 82.339,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 163.221,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 348.000,00
12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEDUC
20687 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Obrigatória e Continuada de Tecnologia da Informação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 90.000,00
12.361.048 Qualidade da Educação Básica
20980 Prêmio Escola Nota 10
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 6.820.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
20550 Manutenção e Funcionamento das Unidades do Ensino Médio
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 40.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.640.984,00
Total da Secretaria: 8.640.984,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10541 Implantação e Dinamização das Ilhas Digitais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 75.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 75.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 75.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 75.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 75.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 10 0 75.000,00
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10542 Agentes da Leitura do Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 240.866,88
Total da Unidade Orçamentária: 1.065.866,88
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10493 Valorização de Talentos Artísticos e Culturais Regionais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 123.000,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 123.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 123.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 123.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 102.000,00
13.392.110 Programa de Incentivo às Artes e Culturas do Ceará
10632 Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - Contrato de Gestão Com a Organização Social do Instituto de Arte Cultura do
Ceará - Iacc
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 135.964,21
Total da Unidade Orçamentária: 729.964,21
Total da Secretaria: 1.795.831,09
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SRH
85047 Manutenção e Funcionamento de Ti - SRH
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 55.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 55.000,00
Órgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.544.091 Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos - PROGERIRH ADICIONAL
10825 Construção da Adutora de Itapipoca - (Itapipoca)
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 1 1.000.000,00
17.544.729 Suprimento Hídrico para Centros Urbanos e Rurais
10088 Elaboração de Estudos e Projetos de Adutoras
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 700.000,00
17.544.729 Suprimento Hídrico para Centros Urbanos e Rurais
11096 Construção e Recuperação de Adutoras
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 1.200.000,00
18.544.055 Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi Árido - PROÁGUA
10840 Construção e Supervisão da Barragem Missi em Miraima
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 1 300.000,00
18.544.091 Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos - PROGERIRH ADICIONAL
10798 Construção do Açude Umari - (Madalena)
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 1 781.000,00
18.544.710 Oferta Hídrica Estratégica para Múltiplos Usos
11828 Recuperação da Barragem Barrinha - Saboeiro
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.581.000,00
Total da Secretaria: 4.636.000,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
10546 Captação de Negócios e Empreendimentos para o Setor Turismo
01 RMF INVESTIMENTOS 45 2 600.000,00
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
12645 Construção do Acquario Ceará
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 15.124.949,77
Total da Unidade Orçamentária: 15.724.949,77
Total da Secretaria: 15.724.949,77
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.812.007 Esporte Educacional
10365 Concessão de Bolsa Esporte
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Total da Secretaria: 20.000,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
15.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SCIDADES
85028 Manutenção e Funcionamento de Ti - Cidades
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 33.646,59
15.127.523 Desenvolvimento e Integração Regional
20949 Contrato em Regime de Co-Gestão para o Desenvolvimento Local e Regional
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 42.000,00
15.451.002 Estruturação e Requalificação Urbana
10260 Construção / Reforma de Prédios Públicos
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 763.763,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 0 100.800,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 78.000,00
15.451.002 Estruturação e Requalificação Urbana
10340 Pac - Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Maranguapinho - Promurb Maranguapinho - Barragem, Dragagem e
Urbanização.
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 3.190.000,00
15.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12370 Estruturação de Abastecimento de Água na Zona Rural de Pacajus.
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
16.482.222 Habitacional
10342 Construção de Moradia Com Apoio Financeiro dos Programas Operações Coletivas, Programa de Subsídio À Habitação
de Interesse Social - Psh, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Fnhis e Orçamento Geral da União - Ogu
01 RMF INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 55.000,00
17.304.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10089 Infraestrutura Básica Sanitária
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 315.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 01 0 140.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 0 140.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 0 5.212,82
17.304.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12439 Construção de Matadouro Público/Senador Pompeu
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 2.000,00
17.304.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12453 Construção de Matadouros Públicos/Quixadá
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 2.000,00
17.305.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12221 Construção de Aterro Sanitário do Cariri
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12091 Abastecimento de Água (Jaguarão/Aracoiaba).
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 01 0 6.500,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12171 Estruturação e Abastecimento de Água/Sítio Curralino/Guaraciaba do Norte
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12357 Abastecimento de Água/Sítio Várzea/Iracema
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 0 6.500,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12377 Estruturação de Abastecimento de Água/Aquiraz
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12379 Estruturação de Abastecimento de Água/Aquiraz
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12392 Estruturação e Ampliação de Abastecimento de Água/Catim/Pacoti
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12397 Estruturação e Ampliação de Abastecimento de Água/Taveira/Itaitinga
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12476 Abastecimento de Água Zona Rural/Capistrano
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 2.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10054 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 90.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10055 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Urbanas
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 01 0 500.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 10 1 137.498,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10864 Drenagem Urbana
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 0 10.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
11067 Aquisição de Kits Sanitários - Itapipoca
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12021 Melhoria no Abastecimento de Água/Miraíma
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12026 Aterro Sanitário de Miraíma
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12110 Construção da Rede de Abastecimento de Água (Mucambo/Chaval).
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 6.500,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12198 Estruturação de Abastecimento D’água No Município de Pedra Branca.
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12300 Estruturação de Abastecimento D’água em Localidades Urbanas - Brejo Santo/Porteiras/Pena Forte.
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 0 4.500,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12384 Estruturação de Saneamento Básico/Aratuba
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12403 Estruturação de Saneamento Básico/Jabuti/Eusébio
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12406 Estruturação de Abastecimento de Água/Jabuti/Eusébio
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 4.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12581 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água/Itapipoca
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12582 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água - Canaã/Trairí
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
12592 Aterro Sanitário - Itapipoca
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.215.920,41
Total da Secretaria: 6.215.920,41
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SOLICITAÇÃO Nº 00000235 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. Orçamentária: 46100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAG
20515 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
01 RMF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Total da Secretaria: 250.000,00
Total da Solicitação: 47.576.760,81
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Órgão: 01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Unid. Orçamentária: 01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLEIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
01.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - AL
25180 Manutenção e Funcionamento Administrativo - Assembleia Legislativa
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.728.423,57
Total da Unidade Orçamentária: 1.728.423,57
Total da Secretaria: 1.728.423,57
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
25.752.323 Suprimento e Universalização do Atendimento com Energia Elétrica
10569 Implantação de Eletrificação Rural
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 1 4.268.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 3.296.466,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 10 1 3.313.334,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 10 1 3.390.200,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 1.670.000,00
26.782.192 Programa de Projetos de Infraestrutura e Logística
11012 Apoiar Financeiramente Municípios, Entidades Governamentais e Organizações da Sociedade Civil na Área de
Transportes
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 1.220.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 17.158.000,00
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEINFRA
20062 Gestão de Contas Públicas
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 120.000,00
26.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEINFRA
80001 Manutenção e Funcionamento de Ti - SEINFRA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Total da Secretaria: 17.408.000,00
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.128.777 Valorização do Servidor
10297 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação - Polícia Civil
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
06.181.001 Ronda
10263 Modernização e Reaparelhamento do Policiamento do Ronda
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.665.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 220.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10317 Modernização da Frota de Veículos das Unidades Ligadas ao Gabinete da Sspds
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 600.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10323 Reaparelhamento e Modernização das Unidades Ligadas ao Gabinete da Sspds
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10326 Reaparelhamento e Modernização das Unidades do Corpo de Bombeiros
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
20281 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade-Fim do Gabinete da Sspds
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.175.000,00
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100003 POLÍCIA MILITAR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10325 Reaparelhamento e Modernização das Unidades da Polícia Militar
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 48.395,61
Total da Unidade Orçamentária: 48.395,61
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENCÃO GERAL - SSPDS
20475 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada do Corpo de Bombeiros
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMACÃO - SSPDS
20882 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade-Fim na Área de Ti da Perícia Forense
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 189.000,00
06.128.777 Valorização do Servidor
11739 Capacitação de Servidores Públicos - Formação Continuada, Qualificação e Requalificação - Perícia Forense
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00
06.183.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10328 Reaparelhamento e Modernização das Unidades de Perícias Científicas
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 13.202,93
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 13.202,93
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 13.202,93
Total da Unidade Orçamentária: 288.608,79
Total da Secretaria: 6.912.004,40
Secretaria: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Órgão: 12000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Unid. Orçamentária: 12100001 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENCÃO GERAL - GVG
21204 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00
04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMACÃO - GVG
10001 Aquisição de Bens e Serviços para Tecnologia da Informação - GVG
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 7.211,75
Total da Unidade Orçamentária: 77.211,75
Total da Secretaria: 77.211,75
Secretaria: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Órgão: 13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 13100001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
02.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - PGE
20507 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 521.053,41
02.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - PGE
81167 Manutenção e Funcionamento de Ti - PGE
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 169.801,29
Total da Unidade Orçamentária: 690.854,70
Total da Secretaria: 690.854,70
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100020 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDA
25029 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 209.775,82
20.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SDA
15139 Modernização da Infraestrutura, das Instalações Físicas e dos Equipamentos
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 185.000,00
20.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDA
85030 Manutenção e Funcionamento de Ti - SDA
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 140.471,77
Total da Unidade Orçamentária: 535.247,59
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100021 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.601.053 Desenvolvimento da Agricultura Familiar
20706 Apoio Às Microbacias Hidrográficas
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 248.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 248.000,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.602.021 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária
20377 Apoio Às Exposições e Feiras Agropecuárias
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária: 21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.602.040 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate à Pobreza Rural
20457 Apoio a Feiras e Eventos da Agricultura Familiar
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 70.000,00
Total da Secretaria: 1.053.247,59
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEDUC
20632 Aperfeiçoamento Gerencial do Sistema de Educação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 234.194,00
12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEDUC
20679 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Obrigatória e Continuada da Seduc
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.005.770,00
12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEDUC
20687 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Obrigatória e Continuada de Tecnologia da Informação
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 335.140,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07 0 10.000,00
12.362.041 Padrões Básicos de Funcionamento das Unidades de Ensino
20550 Manutenção e Funcionamento das Unidades do Ensino Médio
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 22.367,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 53.255,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 98.340,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 61.918,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.820.984,00
Total da Secretaria: 1.820.984,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.134 Memória Cultural
10767 Modernização da Casa de Juvemal Galeno
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 75.700,00
Total da Unidade Orçamentária: 75.700,00
Total da Secretaria: 75.700,00
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SRH
25040 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 55.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 55.000,00
Órgão: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.544.091 Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos - PROGERIRH ADICIONAL
10776 Estudos, Projeto Executivo e Implantação do Cinturão das Águas
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00
17.544.710 Oferta Hídrica Estratégica para Múltiplos Usos
11466 Implementação da Infraestrutura Hídrica Orós / Feiticeiro
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 1.900.000,00
17.544.729 Suprimento Hídrico para Centros Urbanos e Rurais
11835 Projeto, Execução e Construção do Sistema Adutor de Pereiro
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 1 395.000,00
18.544.055 Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi Árido - PROÁGUA
10841 Construção e Supervisão do Açude Riacho da Serra em Alto Santo
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 1 1.616.000,00
18.544.091 Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos - PROGERIRH ADICIONAL
10806 Construção do Açude Jenipapeiro - (Baixio)
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 610.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.581.000,00
Total da Secretaria: 4.636.000,00
Secretaria: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão: 36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária: 36100003 DIRETORIA FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
23.695.029 Marketing Turístico
20013 Participação Promocional em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 385.000,00
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
10295 Desenvolvimento de Produtos Turísticos
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 283.000,00
23.695.034 Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
10546 Captação de Negócios e Empreendimentos para o Setor Turismo
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 1 1.460.000,00
23.695.074 Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência
10719 Turismo Social e a Inclusão de Todos
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 30.000,00
25.752.323 Suprimento e Universalização do Atendimento com Energia Elétrica
10380 Infraestrutura para o Empreendimento Turístico "Aquiraz Golf & Beach Villas" -Sistema de Energia Elétrica
01 RMF INVESTIMENTOS 45 2 600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.758.000,00
Total da Secretaria: 2.758.000,00
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
28.846.678 Encargos Gerais do Estado
11704 Participação Acionária do Estado - Metrofor
22 ESTADO DO CEARÁ INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 1.500.703,30
Total da Unidade Orçamentária: 1.500.703,30
Total da Secretaria: 1.500.703,30
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Órgão: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.812.007 Esporte Educacional
10365 Concessão de Bolsa Esporte
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Total da Secretaria: 20.000,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
15.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SCIDADES
25027 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 110.646,59
15.127.523 Desenvolvimento e Integração Regional
20949 Contrato em Regime de Co-Gestão para o Desenvolvimento Local e Regional
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 142.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
15.451.002 Estruturação e Requalificação Urbana
10232 Implantação de Obras Urbanas
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 1.400.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 3.400.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 1.000.000,00
15.451.002 Estruturação e Requalificação Urbana
10260 Construção / Reforma de Prédios Públicos
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 414.818,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 798.133,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 114.782,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 550.125,00
15.451.002 Estruturação e Requalificação Urbana
21134 Gerenciamento do Programa
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 190.000,00
16.482.222 Habitacional
20954 Gerenciamento do Programa Habitacional
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 440.000,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10056 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Rurais
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 1 15.000,00
INVESTIMENTOS 90 2 16.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 10 1 172.498,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10057 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Rurais
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 50.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10054 Estruturação de Abastecimento de Água em Localidades Urbanas
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 90 2 13.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 1 40.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10055 Estruturação de Esgotamento Sanitário em Localidades Urbanas
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 1 50.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 90 2 42.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 90 2 3.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10058 Gestão de Saneamento
01 RMF INVESTIMENTOS 01 1 793.212,82
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 01 1 30.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 1 80.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 1 40.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 1 130.000,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10059 Estruturação de Destino Final de Resíduos Sólidos
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 01 1 67.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.152.215,41
Total da Secretaria: 10.152.215,41
SOLICITAÇÃO Nº 00000236 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unid. Orçamentária: 46100002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAG
81011 Manutenção e Funcionamento de Ti - SEPLAG
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Total da Secretaria: 250.000,00
Total da Solicitação: 49.083.344,72
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000237 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - DER
10027 Capacitação dos Servidores do DERT e CPRV (Gestão do Conhecimento)
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 500.000,00
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
10270 Obras Civis - Pavimentação de Rodovias
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 1.700.000,00
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
12001 Estudo para Implantação de Contrato de Gestão por Resultado da Manutenção da Malha Rodoviária do Estado.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 100.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
20908 Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.915.389,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.215.389,00
Total da Secretaria: 6.215.389,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.606.127 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
20114 Expansão e Aperfeiçoamento de Ater
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.200,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.200,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 63.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.900,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 17.000,00
20.606.127 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
20418 Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 2.700,00
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 5.510,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 1.500,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 00 0 4.100,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 1.500,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 25.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 6.890,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 1.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 181.000,00
Total da Secretaria: 181.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
SOLICITAÇÃO Nº 00000237 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 700.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 700.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
10839 Reforço à Estruturação Física e Tecnológica da Atenção Primária à Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.000.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
11780 Construção e Fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Limoeiro do Norte
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 1 4.300,00
10.302.090 Expansão e Melhoria da Assistência Especializada
11782 Construção e Fortalecimento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Canindé
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 1 25.700,00
Total da Unidade Orçamentária: 30.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 650.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 650.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - CORAC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
25190 Manutenção e Funcionamento Administrativo
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
21327 Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 329.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20867 Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do Sus
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000237 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20869 Fortalecimento da Rede de Captação e Transplante de Órgãos
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.739.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200484 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
21327 Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.000,00
Total da Secretaria: 5.126.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.126.400 COORDENAÇÃO MANUTENÇÃO GERAL - URCA
80031 Manutenção e Funcionamento de Ti - Urca
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.391,53
12.364.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - URCA
20577 Concessão do Pasep
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 26.823,40
Total da Unidade Orçamentária: 37.214,93
Órgão: 31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.573.197 Programa de Climatologia e Meio Ambiente - PROCLIMA
10955 Elaboração de Planos Ambientais para Orientação do Uso e Ocupação do Espaço Físico do Estado do Ceará,
Respeitando as Potencialidades e Vulnerabilidades.
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 100.000,00
19.571.197 Programa de Climatologia e Meio Ambiente - PROCLIMA
11769 Promoção e Suporte de Estudos e Pesquisas em Natureza e Clima.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
19.573.197 Programa de Climatologia e Meio Ambiente - PROCLIMA
20971 Monitoramento e Desenvolvimento de Sistemas de Informações Hidrometeorológicas e Ambientais
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 265.000,00
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
19.572.195 Gestão do Sistema
11935 Infraestrutura Física - Funcap
SOLICITAÇÃO Nº 00000237 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 300.000,00
19.573.018 Tranferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Regional Integrado
11864 Apoio à Incubação de Empresas, a Pólos e Parques Tecnológicos - Funcap
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
19.573.018 Tranferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Regional Integrado
11881 Inovação em Políticas Públicas - Funcap
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 35.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 535.000,00
Órgão: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
19.573.196 Pesquisa e Desenvolvimento Científico
11952 Pesquisa e Desenvolvimento - Nutec
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 13.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.500,00
Total da Secretaria: 850.714,93
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Órgão: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
27.812.074 Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência
10580 Promoção da Prática Esportiva para Pessoas com Deficiência
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Total da Secretaria: 50.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.243.713 Proteção Social Especial
20468 Proteção Social Especial ao Adolescente em Conflito com a Lei
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 286.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 286.000,00
Total da Secretaria: 286.000,00
Secretaria: 48000000 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Unid. Orçamentária: 48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
22.661.095 Gestão do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará
30006 Gestão da Concessão de Incentivos
02 LITORAL OESTE INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 2.000.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 3.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.000.000,00
SOLICITAÇÃO Nº 00000237 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Total da Secretaria: 5.000.000,00
Total da Solicitação: 17.709.103,93
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
SOLICITAÇÃO Nº 00000238 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Unid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.782.004 Rodoviário do Estado do Ceará - CEARÁ III
10272 Obras Civis - Supervisão de Obras
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 600.000,00
26.782.180 Rodoviário do Estado do Ceará
11808 Construção/Restauração de Rodovias Municipais.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 5.615.389,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.215.389,00
Total da Secretaria: 6.215.389,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.606.127 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
20418 Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 25.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 136.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 181.000,00
Total da Secretaria: 181.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 700.000,00
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 10 0 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.100.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.000.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
SOLICITAÇÃO Nº 00000238 - CRÉDITO ESPECIAL
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 650.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 650.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 Funcionamento e Melhoria das Unidades Próprias da Sesa
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.739.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.739.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
21327 Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 30.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200584 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
21327 Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.000,00
Total da Secretaria: 5.526.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - URCA
20320 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 37.214,93
Total da Unidade Orçamentária: 37.214,93
Órgão: 31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária: 31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
18.573.197 Programa de Climatologia e Meio Ambiente - PROCLIMA
10955 Elaboração de Planos Ambientais para Orientação do Uso e Ocupação do Espaço Físico do Estado do Ceará,
Respeitando as Potencialidades e Vulnerabilidades.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
INVESTIMENTOS 70 0 15.000,00
19.571.197 Programa de Climatologia e Meio Ambiente - PROCLIMA
20948 Geração e Difusão de Estudos e Pesquisas para Promoção do Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável
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SOLICITAÇÃO Nº 00000238 - CRÉDITO ESPECIAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 265.000,00
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
19.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCAP
20170 Pagamento de Despesas Administrativas de Natureza Continuada
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 35.000,00
19.573.018 Tranferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Regional Integrado
11869 Apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica (Nits) e à Cultura da Propriedade Intelectual - Funcap
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 535.000,00
Órgão: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
19.573.196 Pesquisa e Desenvolvimento Científico
11952 Pesquisa e Desenvolvimento - Nutec
01 RMF INVESTIMENTOS 70 0 13.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.500,00
Total da Secretaria: 850.714,93
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
Órgão: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
27.812.076 Programa de Atendimento à Pessoa Idosa
12657 Promoção de Prática Esportiva para Pessoa Idosa
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Total da Secretaria: 50.000,00
Secretaria: 46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
24.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ETICE
20516 Concessão do Pasep
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 11.585,00
Total da Unidade Orçamentária: 11.585,00
Total da Secretaria: 11.585,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
SOLICITAÇÃO Nº 00000238 - CRÉDITO ESPECIAL
08.243.713 Proteção Social Especial
20412 Proteção Social Especial à Pessoas em Situação de Risco/Co-Gestão
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 286.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 286.000,00
Total da Secretaria: 286.000,00
Secretaria: 48000000 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Unid. Orçamentária: 48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
22.661.095 Gestão do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará
30006 Gestão da Concessão de Incentivos
01 RMF INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 2.000.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVERSÕES FINANCEIRAS 00 0 3.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.000.000,00
Total da Secretaria: 5.000.000,00
Total da Solicitação: 18.120.688,93
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