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Legislação do Ceará Temática Orçamento, Finanças e Tributação Orçamento, Finanças e Tributação LEI Nº 14.191, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08)
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante de R$ 3.103.101,75 (três milhões, cento e três mil, cento e um reais e setenta e cinco centavos), na forma dos anexos I e III da presente Lei.
Art. 2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria da Cultura, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Secretaria das Cidades, dos Encargos Gerais do Estado, nos termos dos anexos II e IV da presente Lei, de recursos oriundos de convênio entre a Fundação Universidade Regional do Cariri e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e o Ministério da Justiça e entre a Fundação Universidade Vale do Acaraú e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Art. 3º As alterações e inclusões dos valores consignados aos programas e ações na forma dos anexos desta Lei ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008 e suas atualizações posteriores.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar em até 25% (vinte e cinco por cento) o crédito especial aprovado nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000092 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10320 Modernização da Frota de Veículos das Unidades do Corpo de Bombeiros
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 82 2 34.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 82 2 102.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 204.000,00
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SSPDS
20289 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais dos Servidores do Corpo de Bombeiros
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 677.400,00
Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00
Total da Secretaria: 881.400,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.026 Biblioteca Cidadã
10770 Edição e difusão de livros
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 271.685,00
Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00
Total da Secretaria: 271.685,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10056 ESTRUTURAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES RURAIS
04 SERTÃO DE INHAMUNS INVESTIMENTOS 90 2 100.000,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 57 2 329.087,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 36.219,00
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 90 2 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00
Total da Secretaria: 565.306,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000092 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
11.124.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
20650 Gestão Administração do Complexo CEART
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total da Secretaria: 10.000,00
Total da Solicitação: 1.728.391,00
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000093 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.391.134 Memória Cultural
10624 Construção, Aquisição, Conservação e Pós Uso de Bens de Relevância Cultural
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 271.685,00
Total da Unidade Orçamentária: 271.685,00
Total da Secretaria: 271.685,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Órgão: 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
17.511.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10057 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES RURAIS
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 90 2 36.219,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 57 2 329.087,00
17.512.711 Saneamento Ambiental do Ceará
10055 ESTRUTURAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES URBANAS
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 90 2 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 565.306,00
Total da Secretaria: 565.306,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
11.124.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
20650 Gestão Administração do Complexo CEART
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total da Secretaria: 10.000,00
Total da Solicitação: 846.991,00
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000094 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.606.127 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
20419 Assistência Técnica e Extensão Rural na Pecuária, Pesca e Aqüicultura
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 01 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SESEC
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
21310 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 22.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20723 Contrato de Gestão com o ISGH para Gerir o Centro Especializado em Odontologia - CEO Regional do Crato
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00
Total da Unidade Orçamentária: 646.056,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.074 Programa de Atenção à Pessoa Com Deficiência
10050 Reaparelhamento da Unidade de Atenção à Pessoa com Deficiência
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 2.472,00
INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00
Total da Unidade Orçamentária: 24.717,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.571.554 Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
20140 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE.
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 13.800,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.800,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200344 CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO)
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF INVESTIMENTOS 91 2 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000094 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.553 Gestão, Controle Social e Institucional do SUS
21327 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 54.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 54.000,00
Total da Secretaria: 788.573,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Unid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional
20715 Apoio às Ações de Extensão Universitária da UVA
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 114.677,00
INVESTIMENTOS 83 2 25.271,41
Total da Unidade Orçamentária: 139.948,41
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional
20345 Apoio às ações de Pós-graduação e Pesquisa da UVA
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 37.133,34
12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional
20852 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Superior e/ou da Educação Profissional - URCA
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00
12.571.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional
20854 Fomento ao Ensino à Pesquisa e à Extensão
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 83 0 3.781,00
Total da Unidade Orçamentária: 146.189,34
Total da Secretaria: 286.137,75
Total da Solicitação: 1.374.710,75
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000095 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20647 Fortalecimento das Ações e Seviços da Atenção à Saúde da Mulher
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 22.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20865 Manutenção de Serviços de Referência em Odontologia Especializada na média e Alta Complexidade
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 624.056,00
Total da Unidade Orçamentária: 646.056,00 Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10524 Projeto de Atenção à Saúde Secundária e Terciária - BID
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 677.400,00
Total da Unidade Orçamentária: 677.400,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 22.245,00
INVESTIMENTOS 91 2 13.800,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.472,00
Total da Unidade Orçamentária: 38.517,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
20838 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - FUNDES
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 54.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20867 Garantia de Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade aos Usuários do SUS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 104.000,00
Total da Secretaria: 1.465.973,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000095 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Órgão: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.364.194 Fortalecimento da Educação Superior e da Educação Profissional
10960 Melhoria da Infra-Estrutura das Universidades - URCA
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 105.275,00
Total da Unidade Orçamentária : 105.275,00
Total da Secretaria: 105.275,00
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Órgão: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Unid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
28.844.678 Encargos Gerais do Estado
30005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
22 ESTADO DO CEARÁ AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 01 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Total da Solicitação: 1.871.248,00
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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