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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 10.161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 D.O. 21/12/77O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.º 10.161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 D.O. 21/12/77
Considera de utilidade pública o Patronato Sousa Carvalho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e publico seguinte lei:
Art.1.o- É considerada de utilidade pública, nos termos da Lei n.º 10.044, de 20 de julho de 1976, o PATRONATO SOUSA CARVALHO, com sede e foro jurídico na cidade de lpu.
Art. 2.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 1977
ADAUTO BEZERRA
Liberato Moacyr de Aguiar
Hugo Gouveia
Considera de utilidade pública o Patronato Sousa Carvalho.
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