LEI Nº 13.924, DE 25.08.07 (D.O. DE 06.08.07)

Concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Aldy Mentor - IAM, situado no município de Fortaleza-CE.  

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Aldy Mentor - IAM, com sede na Avenida Antônio Sales n.º 1740, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza- Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2007.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Dr. Washington