 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI 13.818, DE 08.11.06 (D.O. DE 16.11.06).(Proj. Lei nº 106/06 – Dep. Osmar Baquit)
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI, entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Quixadá - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de novembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI
Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
