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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 13.689, DE 25.11.05 (D.O. DE 25.05.05).( Proj. Lei nº 127/05 – Dep. Francisco Caminha)
Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco, entidade civil sem fins lucrativos, com sede da Rua Joaquim Torres, n.º 185, Piedade, Fortaleza/Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Francisco Caminha
Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco.
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