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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)LEI N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08)
Considera de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Clínicas Professor Ailton Gondim Lossio - NUPEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO CEARA
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Clínicas Professor Ailton Gondim Lossio - NUPEC, associação civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Fortaleza – Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
