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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.° 9.350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 12.12.1969)O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI N.° 9.350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969. (D.O. 12.12.1969)
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:.
Art. 1° — É considerado de utilidade pública o Judô Clube da Academia de Judô e Defesa Pessoal, Professor An¬tônio Lima, entidade com sede e fôro jurídico nesta Capital.
Art. 2.°’ — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -
PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de dezembro de 1969.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
José Napoleão de Araújo
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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