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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA AS LEIS Nº18.973, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, E Nº19.382, DE 14 DE JULHO DE 2025.
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- LEI_N19.401_de_21_de_agosto_de_2025._D.O._22.08.2025.pdf (444 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO CÉU PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N19.400_de_21_de_agosto_de_2025._D.O._22.08.2025.pdf (461 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N19.399_de_21_de_agosto_de_2025._D.O._22.08.2025.pdf (481 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº12.723, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997.
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- LEI_N19.398_de_21_de_agosto_de_2025._D.O._22.08.2025.pdf (433 Downloads)
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ALTERA AS LEIS Nº13.658 E Nº13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA E DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DEVIDA A SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG.
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- LEI_N19.397_de_21_de_agosto_de_2025..pdf (432 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE ISENÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NAS CATEGORIAS DE USO CARCINICULTURA E IRRIGAÇÃO.
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- LEI_N19.396_de_21_de_agosto_de_2025.__D.O.21.08.2025.pdf (412 Downloads)
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DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO LIMA (TIA MACHADINHA) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
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- LEI_N19.395_de_19_de_agosto_de_2025._D.O.20.08.2025.pdf (419 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO FERREIRA GOMES O TRECHO DA RODOVIA CE-176 QUE LIGA A BR-222 À CE-362, NO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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- LEI_N19.394_de_19_de_agosto_de_2025._D.O.20.08.2025.pdf (399 Downloads)
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ALTERA O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR Nº169, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N358_de_19_de_agosto_de_2025..pdf (483 Downloads)
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ALTERA AS LEIS Nº12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E Nº15.950, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
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- LEI_N19.393_de_19_de_agosto_de_2025..pdf (417 Downloads)
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº16.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
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- LEI_N19.392_de_19_de_agosto_de_2025._D.O.19.08.2025.pdf (464 Downloads)
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REVOGA A LEI Nº16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016.
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- LEI_N19.391_de_11_de_agosto_de_2025._D.O.11.08.25.pdf (1280 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÕES E DESAPOSSAMENTOS DECORRENTES DA OBRA DO ANEL RODOVIÁRIO.
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- LEI_N19.389_de_08_de_agosto_de_2025._08.08.2025.pdf (503 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO TRAÇADO DA OBRA MALHA D’ÁGUA – SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SETOR 3), NOS MUNICÍPIOS DE MOMBAÇA, PEDRA BRANCA E TAUÁ.
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- LEI_N19.390_de_08_de_agosto_de_2025._08.08.2025.pdf (415 Downloads)
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