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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE AÇÃO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MULHERES RURAIS NO ÂMBITO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO E O BANCO MUNDIAL.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._330_DE_14.06.24_D.O._17.06.24.pdf (996 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.882, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.
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- LEI_N._18.864_DE_17.06.24_D.O._17.06.24.pdf (990 Downloads)
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AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A FIRMAR PARCERIAS NO ÂMBITO DE SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL.
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- LEI_N._18.863_DE_17.06.24_D.O._17.06.24.pdf (915 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
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- LEI_N._18.862_DE_17.06.24_D.O._17.06.24.pdf (916 Downloads)
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DENOMINA ESPEDITO GOMES ROCHA A RODOVIA CE-168, QUE COMPREENDE O TRECHO ITAPAJÉ – CAMARÁ, DO QUILÔMETRO 82 AO 92 .
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- LEI_N._18.860_DE_14.06.24_D.O._17.06.24.pdf (925 Downloads)
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REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CEARÁ.
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- LEI_N._18.859_DE_13.06.24_D.O._14.06.24_1.pdf (908 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, VENDA, COMPRA, REPRODUÇÃO E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.858_DE_11.06.24_D.O._11.06.24.pdf (979 Downloads)
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DENOMINA IGOR EUGÊNIO ALBUQUERQUE CRUZ LOUZADA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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- LEI_N._18.857_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (860 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO MOACIR DE SOUSA A ARENINHA SITUADA NA AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO – BR-222 NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
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- LEI_N._18.856_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (934 Downloads)
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DENOMINA ALDEGUNDES GOMES DE MATTOS O TRECHO DA AVENIDA DO CONTORNO LOCALIZADO NA CE-292, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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- LEI_N._18.855_DE_10.06.24_D.O._12.06.24_1.pdf (913 Downloads)
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DENOMINA ALDEGUNDES GOMES DE MATTOS O TRECHO DA AVENIDA DO CONTORNO LOCALIZADO NA CE-292, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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- LEI_N._18.855_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (1008 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO GILMAR LUIZ BENDER.
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- LEI_N._18.853_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (968 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.852_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (952 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, PARA INCLUIR O PONTAL DO PADRE CÍCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, NA ROTA DO TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.850_DE_10.06.24_D.O._12.06.24.pdf (983 Downloads)
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