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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Domingo, 12 Outubro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1035)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 670.926,80 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.432_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O.1.12.70.pdf (1073 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
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- LEI_N._9.354_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969_1.pdf (1113 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA MILITAR DO GOVÊRNO.
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- LEI_N._9.355_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969._D.O._11.12.1969.pdf (1038 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.433_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._03.12.70.pdf (1039 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.356_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._12.12.1969.pdf (1080 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCr$ 2.500.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.357_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (1032 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.960,04, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.358_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969..pdf (1063 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA
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- LEI_N._9.434_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1970._D.O._03.12.70.pdf (1017 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.624,60, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.435_DE_1_DE_DEZEMBRO_DE_1970_D.O._09.12.70.pdf (1078 Downloads)
Baixar anexos:
- LEI_N._9.354_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969.pdf (1193 Downloads)
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Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.360_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969..pdf (1205 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 18.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA.
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- LEI_N._18.694_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (1216 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.692_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (1295 Downloads)
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DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E ALTERA A LEI N.º 14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
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- LEI_N._18.665_DE_28.12.23_D.O._28.12.23_1.pdf (1320 Downloads)
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