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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 20 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
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MODIFICA A LEI Nº 16.086, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, A QUAL DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
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- LEI_N18.216_de_11.10.2022_D.O_11.10.22.pdf (2282 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.278, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
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- LEI_N17.861_30.12.2021.pdf (2480 Downloads)
- ANEXO_UNICO_A_QUE_SE_REFERE_O_ART._1_DA_LEI_N_17.861_30.12.2021_1.png (2340 Downloads)
- ANEXO_UNICO_A_QUE_SE_REFERE_O_ART._1_DA_LEI_N_17.861_30.12.2021_2.png (2309 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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- LEI_N17.860_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_2021.pdf (2468 Downloads)
- ANEXO_I_-_Demonstrativo_da_Receita_por_Esfera_segundo_a_Origem_de_Recursos.png (2327 Downloads)
- ANEXO_II_-_Demonstrativo_da_Despesa_por_Esfera_segundo_a_Natureza.png (2311 Downloads)
- ANEXO_III_-_Demonstrativo_da_Despesa_por_Funcao.png (2321 Downloads)
- ANEXO_IV_-_Demonstrativo_da_Despesa_por_Orgao_e_Entidade_-_1.png (2362 Downloads)
- ANEXO_IV_-_Demonstrativo_da_Despesa_por_Orgao_e_Entidade_-_2.png (2325 Downloads)
- ANEXO_V_-_Demonstrativo_Consolidado_das_Receitas_e_Despesas_segundo_as_Categorias_Economicas.png (2345 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 12.612, DE 7 DE AGOSTO DE 1996.
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- LEI_N_17.320.pdf (2253 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.
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ALTERA A LEI N.º 17.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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- LEI_N17.854_23.12.2021.pdf (2295 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, DE QUE TRATA A LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.
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- LEI_N17.853_23.12.2021.pdf (2170 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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- LEI_N_17.364.pdf (2663 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – UFIRCE.
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- LEI_N_17.363.pdf (2401 Downloads)
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- LEI_N_17.362.pdf (2507 Downloads)
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AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – CODECE PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, ALTERA AS LEIS N.º 13.960, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, E N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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- LEI_N_17.361.pdf (2302 Downloads)
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO DO CEARÁ – HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO E À ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS.
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- LEI_N_17.359.pdf (2311 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N_17.358.pdf (2317 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N17.824_10.12.2021.pdf (2377 Downloads)
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