Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 12.471, DE 21.07.95 (D.O. DE 27.07.95)
LEI Nº 12.471, DE 21.07.95 (D.O. DE 27.07.95)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Moroni Bing Torgan.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É concedido ao Doutor Moroni Bing Torgan, brasileiro, natural de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Nº 10.287, de 09 de agosto de 1979, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de julho de 1995.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI