LEI N.º 15.769, DE 05.01.15 (D.O. 13.02.15) 

Concede Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Jurista Antônio Jurandy Porto Rosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Jurista Antônio Jurandy Porto Rosa, natural do Município de Passagem Franca, no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADOS FERNANDA PESSOA E TIN GOMES