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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 13.715, DE 21.12.05 (D.O. DE 23.12.05).(Proj. Lei nº 125/05 – Dep. Pedro Timbó)LEI Nº 13.715, DE 21.12.05 (D.O. DE 23.12.05).(Proj. Lei nº 125/05 – Dep. Pedro Timbó)
Concede o Título de Cidadania Cearense ao Padre Manoel Ferreira de Castro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Cearense ao Padre Manoel Ferreira de Castro, natural de Petrolina, Pernambuco, de acordo com a Lei n.º 12.510, de 6 de dezembro de 1995.
Art. 32º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
Iniciativa: Deputado Pedro Timbó
Concede o Título de Cidadania Cearense ao Padre Manoel Ferreira de Castro.
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