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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 11.938, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92)
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI Nº 11.938, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92)LEI Nº 11.938, DE 19.05.92 (D.O. DE 21.05.92)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Jorge Lins Freire.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É concedido ao Dr. JORGE LINS FREIRE, brasileiro, natural da Bahia, de acordo com a Lei nº 10.287, de 09 de agosto de 1979, o Título de Cidadão Cearense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 19 de maio de 1992.
CIRO FERREIRA GOMES
Antônio Leite Tavares
