Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.499, de 20 de julho de 1971 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.105_DE_12.09.77_____D.O._19.09.77.pdf (888 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 4.º da Lei n.º 10.088, de 23 de maio de 1977.
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- LEI_N._10.107_DE_19.09.77_________D.O._22.09.77.pdf (1893 Downloads)
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Cria dois cargos de Oficial de Justiça de 3ª. Entrância, um para a Comarca de Juazeiro do Norte e outro para a de Sobral, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.108_DE_23.09.77_______D.O._28.09.77.pdf (872 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica e adota outras providências.
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- LEI_N._10.109_DE_23.09.77______D.O._26.09.77.pdf (854 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, a COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA-CE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.110_DE_23.09.77___________D.O._30.09.77.pdf (877 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representações, vencimentos e salários do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.111_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (1992 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.112_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._27.09.77.pdf (1994 Downloads)
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Eleva os vencimentos dos Magistrados, dos Conselheiros e Auditor do Tribunal de Contas do Estado, dos Conselheiros e Procuradores do Conselho de Contas dos Municípios e do Pessoal dos Quadros III - Poder Judiciário, Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.113_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977_______D.O._27.09.77.pdf (2025 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos integrantes do Ministério Público e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.114_DE_27.09.77________D.O._27.09.77.pdf (2036 Downloads)
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Fixa os vencimentos do Grupo TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO e FISCALIZAÇÃO, a que se refere a Lei n.º 9.634, de 30 de outubro de 1972, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.115_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_1977________D.O._27.09.77.pdf (1886 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito que indica.
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- LEI_N._10.116_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._05.10.77.pdf (1906 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.117_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977_____D.O._05.10.77.pdf (1956 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.118_DE_29.09.77__________D.O._05.10.77.pdf (2082 Downloads)
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Dispõe sobre pagamento de compromissos financeiros dos órgãos absorvidos pela Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N._10.119_DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1977______D.O._03.10.77.pdf (1930 Downloads)
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