Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Complementa a Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado) e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.987, DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85) (2336 Downloads)
Informações adicionais
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Concede autorização para a pesca em açudes públicos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.988, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (2373 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositvos da Lei nº 10.880, de 29 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.990, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (2339 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre cessão das Quadras de Esporte e Auditórios das Escolas Públicas Estaduais de 1º e 2º graus, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.991, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (2367 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adoção de livro didático nas escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.992, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (2257 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público (TFPSP), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.999, DE 31.12.84 (D.O. DE 31.12.84) (2301 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a medalha "Vírgilio Távora" e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.450, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (2312 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.423, de 25 de setembro de 1980, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.116, DE 02.12.85 (D.O. DE 13.12.85) (2363 Downloads)
Informações adicionais
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Estrutura o Departamento de Informática com a criação dos cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.045, DE 30.12.92 (D.O. DE 30.12.92) (2477 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Informática e Processamento de Dados, cria o Conselho Estadual de Informática e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.910, DE 31.07.84 (D.O. DE 10.09.84) (2489 Downloads)
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