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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 13 Fevereiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1046)
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ALTERA A LEI Nº18.896, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA.
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- LEI_N._18.940_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (2042 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.939_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (2089 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA – FIDA E AO INSTITUTO DE CRÉDITO OFICIAL – ICO, OBJETIVANDO O FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA SUPERAÇÃO DA FOME E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA POBREZA E DA EXTREMA POBREZA RURAL NO CEARÁ – PROJETO PAULO FREIRE II.
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- LEI_N._18.938_DE_18.07.24_D.O._18.07.24.pdf (1966 Downloads)
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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- LEI_N._18.921_DE_16.07.24_D.O._16.07.24.pdf (2180 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N._18.920_DE_16.07.24_D.O._16.07.24.pdf (2131 Downloads)
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DISPÕE, COM FINS DECLARATÓRIOS, SOBRE A FORMA DE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INDICA.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._332_DE_03.06.24_D.O._03.06.24.pdf (2286 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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- LEI_N._18.898_DE_03.06.24_D.O._03.06.24.pdf (2000 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, COM GARANTIA DA UNIÃO.
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- LEI_N._18.896_DE_28.06.24_D.O._28.06.24.pdf (2058 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.889_DE_26.06.24_D.O._26.06.24.pdf (1986 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
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- LEI_N._18.887_DE_24.06.24_D.O._26.06.24.pdf (1920 Downloads)
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FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.886_DE_24.06.24_D.O._26.06.24.pdf (1926 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-A DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
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- LEI_N._18.877_DE_24.06.24_D.O._26.06.24.pdf (1821 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.845_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (1903 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.844_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (1865 Downloads)
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