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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Títulos Honoríficos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 12 Fevereiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1046)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.263_DE_18-05-79_D.O._22-05-79.pdf (1760 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.258_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (1711 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.257_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (1696 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.250_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (1713 Downloads)
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS DOS PROCURADORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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- LEI_N._10.241_DE_22-01-79_D.O._25-01-79.pdf (1745 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.820_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1734 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.819_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1685 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.818_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (1689 Downloads)
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REAJUSTA AS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.373_DE_10-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (1639 Downloads)
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DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.371_DE_07-12-79_D.O.13-12-79_1.pdf (1684 Downloads)
Mais ...
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.370_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1628 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.368_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1620 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79_2.pdf (1613 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.366_DE_07-12-79_D.O._13-12-79_1.pdf (1636 Downloads)
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