Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Estado do Ceará - UFECE e dá outras providências.
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- LEI_N._10.062_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_26.11.76.pdf (638 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._10.061_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_24.11.76.pdf (673 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 9.782, de 29 de novembro de 1973, que dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) e dá outras providências.
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- LEI_N._10.057_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_14.10.76.pdf (699 Downloads)
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Estabelece normas para abertura de créditos suplementares, no corrente exercício.
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- LEI_N._9.935_DE_08.09.75._______Diario_Oficial_de_10.09.75.pdf (684 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos dos cargos do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado - Parte Administrativa, dos Cargos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios - Parte Administrativa e dá outras providências.
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- LEI_N._10.056_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._DE_13.10.76.pdf (724 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a garantir a recomposição dos empréstimos contraídos pela CODAGRO, junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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- LEI_N._10.055_DE_11_DE_OUTUBRO_DE_1976._D.O._21.10.76.pdf (669 Downloads)
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Atribui novos valores ao vencimento do Pessoal do Quadro Provisório do Poder Legislativo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.054_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_29.09.76.pdf (673 Downloads)
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Extingue e cria cargos de carreira no Quadro do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.052_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._DE_23.09.76.pdf (689 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 9.650.000,00, para o fim que indica.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.048_DE_02_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._de_08.09.76.pdf (692 Downloads)
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Abre, adicional ao orçamento vigente do Estado, o crédito especial para o fim que indica.
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- LEI_N._10.047_DE_02_DE_SETEMBRO_DE_1976._D.O._03.09.76.pdf (696 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.271_DE_12-06-79_D.O._19-06-79.pdf (683 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A OFERECER RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL - FPE- PARA GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.275_DE_03-07-79_D.O.03-07-79.pdf (691 Downloads)
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PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1.º, 2.O E 3.O DA LEI 10.233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1978, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.277_DE_03-07-79_D.O.03-07-79.pdf (683 Downloads)