Fortaleza, Segunda-feira, 30 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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AUTORIZAAABERTURASUPLEMENTARDECR$640.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA COORDENADORIA DO SISTEMAADMINISTRATIVODA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.529_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._de_12.11.71.pdf (632 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARESAOORÇAMENTOVIGENTE,NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.527_DE_4_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._10.11.71.pdf (599 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONALAO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIADAFAZENDA,OCRÉDITOESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.526_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._08.11.71.pdf (615 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A COMPANHIA CEARENSE DE SANEAMENTO E O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.523DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._27.10.71.pdf (679 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONALAOORÇAMENTOVIGENTEDASECRETARIADA FAZENDA, O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NOVE MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DEZ CRUZEIROS (CR$ 9.479.010,00).
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- LEI_N._9.522DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._1.11.71.pdf (675 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PRORROGAR PELO PRAZO QUE INDICA O VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS E/OU VENCIDAS DO EMPRÉSTIMO EXTERNO CONTRAÍDO PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- BEC, NO VALOR DE US$ 10.000.000,00 (DEZ MILHOES DE DÓLARES), COM A GARANTIA DO ESTADO DO CEARÁ, COMO FIADOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI N.O 9.055, DE 11 DE JUNHO DE 1968.
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- LEI_N._9.521_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._27.10.71.pdf (661 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.789_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._11.12.73.pdf (633 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.787_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (632 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,O CRÉDITO DE CR$ 3.500.000,00,SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N_9.792_DE_05_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._06.12.73.pdf (648 Downloads)
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ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.797_DE_12_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._13.12.73.pdf (684 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
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- LEI_N._9.783_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O_26.12.73.pdf (648 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA PARA ASSUNTOS DA CASA CIVIL DO GOVERNO, O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.799_DE_12_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._12.12.73.pdf (682 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.779_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (677 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.773_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._21.11.73.pdf (649 Downloads)