Fortaleza, Segunda-feira, 30 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 826.000,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO.
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- LEI_N._9.552_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (666 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.551_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._20.12.71.pdf (674 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$95.300,00AOORÇAMENTOVIGENTEDASECRETARIA DE TRABALHO, INDÚSTRIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
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- LEI_N._9.550_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (663 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.544_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._30.11.71.pdf (700 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.736.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.543_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._29.11.71.pdf (676 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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- LEI_N._9.542_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._01.12.71.pdf (691 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 229.500,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.541_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O_30.11.71.pdf (649 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.540_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._10.12.71.pdf (613 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 266.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.539_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._30.11.71.pdf (668 Downloads)
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ESTIMAARECEITA EFIXAA DESPESADOESTADOPARAOEXERCIDO FINANCEIRO DE 1972.
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- LEI_N._9.538_DE_22_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._02.12.71.pdf (674 Downloads)
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ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O CRÉDITO DE CR$ 249.500,00SUPLEMENTARÀDOTAÇÃOQUEINDICA.
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- LEI_N._9.537_DE_22_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._22.11.71.pdf (662 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOSCRÉDITOSSUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.534_DE_11_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._16.11.71.pdf (682 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DCR$ 100.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._9.531_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O.16.11.71.pdf (649 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA,OCRÉDITOESPECIALNA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.065,25.
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- LEI_N._9.530_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._16.11.71.pdf (680 Downloads)