Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Autoriza a cessão de uso de bens públicos de dominialidade do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará - ISSEC, em razão de interesse público
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado que indica
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
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Denomina José Vidal Alves a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante no Município de Canindé
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a(s) pessoa(s) jurídica(s) do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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Autoriza a utilização de recursos do Programa 028 – Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para a execução do Projeto de Recuperação da Cajucultura
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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Institui o Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público – CENFOP, e dá outras providências.
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos Termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará – PROEXMAES II
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Altera o Caput do Art. 1º da LEI Nº 15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
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Dispõe sobre o Sistema de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da justiça
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH.
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Altera dispositivo da Lei Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI