Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Altera dispositivos da LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
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Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS
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Autoriza a transferência de recursos para a Creche Amadeu Barros Leal
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Pesquisas em Doenças Hepatorrenais
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Altera a LEI Nº 15.527, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.
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Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 2.º da Lei n.º 12.476, de 21 de julho de 1995, e dá nova redação ao art. 46 da Lei n.º 13.297, de 7 de março de 2003.
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Dispõe sobre despesas processuais devidas ao Estado do Ceará
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Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica