Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado e dá outras providências.
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Cria e implanta os Grupos Ocupacionais – Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde – ATS do Quadro I – Poder Executivo e nos Quadro de Pessoal de Autarquias Estaduais e dá outras providências.
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Autoriza abertura de créditos suplementares.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.
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Acrescenta dispositivos na Lei n.º 11.167, de 07 de janeiro de 1986, na forma que indica e dá outras providências.
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a refinanciar a dívida interna do Estado do Ceará junto à União, incluída a de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta , bem como a constituir garantias para lastrear as operações respectivas e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.
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Regulamenta a devolução de numerários aos cofres públicos municipais determinada pelo CCM e dá outras providências.
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Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.