Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Altera o valor da Gratificação Militar – GM, percebida pelos militares estaduais, e dá outras providências
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências
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Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira a entidades privadas no âmbito do Programa "Luz para Todos" e dá outras providências
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Fixa o valor do subsídio do Governador e do Vice-governador do Estado
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões, de seus beneficiários e dá outras providências
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I – Poder Executivo, e dá outras providências
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Altera a Lei Complementar n.º 33, de 2 de abril de 2003, que estabelece a disciplina do Fundo de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará – FCE.
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Regulamenta o disposto no Artigo 209, da Constituição Estadual e Revoga a Lei Nº 11.734, de 14 de setembro de 1990
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2004-2007, revisão 2007
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2006.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá outras providências.
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Institui o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.