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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA – SIEC.
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- LEI_N18.012_01.04.2022_D.O._01.04.22_8.pdf (1479 Downloads)
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ALTERA AS LEIS N.º 17.183, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N.º 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, N.º 13.729, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, E N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS.
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- LEI_N18.011_01.04.2022_D.O._01.04.22.pdf (1301 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE LICENÇA AMBIENTAL DOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N18.010_01.04.2022_D.O._01.04.22.pdf (1228 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E ALTERA A LEI N.º 16.537, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
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- LEI_N18.009_01.04.2022_D.O._01.04.22_1.pdf (1184 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E ALTERA A LEI N.º 16.537, DE 6 DE ABRIL DE 2018.
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- LEI_N18.009_01.04.2022_D.O._01.04.22.pdf (1284 Downloads)
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMENDA CEARÁ DE DANÇA, INSTITUÍDA PELA LEI N.º 17.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020, PASSANDO À DENOMINAÇÃO DE COMENDA HUGO BIANCHI DE DANÇA.
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- LEI_N18.007_31.03.2022_D.O._01.04.22_4.pdf (1258 Downloads)
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DENOMINA MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EEMTI, IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
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- LEI_N18.006_31.03.2022_D.O._01.04.22.pdf (1206 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, DAS EMERGÊNCIAS E DOS POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS.
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- LEI_N17.461_06.05.2021.pdf (1252 Downloads)
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TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.460_03.05.2021.pdf (1167 Downloads)
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DENOMINA AGENOR ALVES DE MORAIS A MINIARENINHA (ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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- LEI_N17.459_03.05.2021.pdf (1201 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA MÃE ÁFRICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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- LEI_N17.458_03.05.2021.pdf (1202 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, A SER AFIXADO EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E A LEI N.º 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCMD.
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- LEI_N17.457_30.04.2021.pdf (1291 Downloads)
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REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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- LEI_N17.456_30.04.2021.pdf (1241 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.432, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
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- LEI_N17.455_27.04.2021.pdf (1240 Downloads)