Você está aqui: Página Principal 
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
Informações adicionais
-
.
Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Informações adicionais
-
.
Institui o Sistema Financeiro da "Conta Única de Depósitos Judiciais" no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Institui o Sistema Financeiro da "Conta Única de Depósitos Sob Aviso à Disposição da Justiça" no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências. (redação dada pela Lei nº 12.669, DE 30.12.96.)
Informações adicionais
-
.
Atualiza as Custas dos Processos Judiciais no âmbito da Justiça Estadual
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivo da Lei Nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, da Lei Nº 10.380, de 27 de março de 1980, da Lei Nº 11.073, de 15 de julho de 1985, e da Lei Nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Modifica dispositivos da Lei Nº 12.476, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - o empréstimo que indica e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Escola - FADE e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Poder Executivo a transferir da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, todas as atividades ligadas a pesquisa e educação a distância e dá outras providências
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Define, na forma do Art. 158, Parágrafo Único, II, da Constituição Federal, critérios para distribuição da parcela de receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios
Informações adicionais
-
.
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências