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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Fixa os vencimentos-base dos cargos despadronizados que indica, integrantes do Quadro III - Poder Judiciário.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre Grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação Instituto de Planejamento do Ceará - IPLANCE e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2012.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os Grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC e dá outras providências.
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Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Carreiras, sobre os grupos Ocupacionais e a fixação dos novos valores das referências vencimentais da Fundação de teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei n° 14.766, de 30 de julho de 2010, e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 12.246, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Concede Título de Direito Real de Uso sobre uma área de 100 (cem) hectares de terras públicas estaduais à Prefeitura Municipal de Redenção, neste Estado, e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e Parcelas de Desempenho Jurisdicional da Magistratura do Estado do Ceará.