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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e Tributação
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº 12.246, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Concede Título de Direito Real de Uso sobre uma área de 100 (cem) hectares de terras públicas estaduais à Prefeitura Municipal de Redenção, neste Estado, e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Fixa o valor dos vencimentos, representações e Parcelas de Desempenho Jurisdicional da Magistratura do Estado do Ceará.
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Modifica a nomenclatura de cargos e a alteração da escala de vencimentos do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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Fixa os valores dos vencimentos e representações do pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará e dá outras providências.
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Fixa os valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
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Transforma em URV os Vencimentos, Salários,Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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Fixa os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.
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Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos e as modalidades de enquadramento do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC e dá outras providências.
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Classifica os cargos e funções de Médico e Assistente Social lotados no Quadro III - Poder Judiciário, na Tabela do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.