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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Defesa do Consumidor Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Defesa do Consumidor Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera, modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.092, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (1523 Downloads)
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Altera e acresce dispositivo à LEI Nº 15.457, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
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- LEI N.º 15.496, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (0 Downloads)
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Altera o valor do Jetton atribuído aos Conselheiros do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.091, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (1471 Downloads)
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Denomina Dom Vicente de Paulo Araújo Matos o Centro Vocacional Tecnológico – CVT, a ser instalado na Cidade de Crato (CE).
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- LEI Nº 13.062, DE 29.09.00( DO 24.10.00) (1577 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil/ Associação Peter Pan.
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- LEI N.º 15.497, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14) (1431 Downloads)
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Estabelece procedimentos para fins de concessão de remissão ou parcelamento especial de créditos tributários originários dos impostos estaduais que especifica, inclusive dispensa de juros e multas relacionados com o ICM, ICMS e IPVA.
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.064, DE 04.10.00(DO 10.10.00) (1533 Downloads)
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Denomina Professora Alda Façanha a Escola de Ensino Profissional no Município de Aquiraz.
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- LEI N.º 15.498, DE 27.12.13 (D.O. 15.01.14) (1520 Downloads)
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Denomina Darcy Ribeiro a Escola Estadual de Educação Profissional, no Bairro Conjunto Esperança, no Município de Fortaleza.
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- LEI N.º 15.499, DE 27.12.13 (D.O. 15.01.14) (1432 Downloads)
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Autoriza a alienação do imóvel integrante do patrimônio da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.090, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (1487 Downloads)
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Denomina Florentino Félix Teixeira a Escola Estadual de Ensino Médio, no Distrito de São Paulinho, no Município de Acopiara.
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- LEI N.º 15.500, DE 27.12.13 (D.O. 15.01.14) (1681 Downloads)
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Altera a tabela de vencimentos dos servidores do quadro II – poder legislativo, atendendo a determinação judicial.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.501, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (1551 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre incentivo à doação de sangue.
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- LEI Nº 12.559, DE 29.12.95 (D.O. DE 07.02.96) (5566 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Instituição de Natureza Privada e revoga as Leis Nºs 10.044/76 e 10.616/81.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.554, DE 27.12.95 (D.O. DE 06.02.96) (2196 Downloads)