LEI Nº 14.620,DE 18.01.10 (DO 28.01.10)

Institui o Dia Estadual do Mediador Comunitário. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOTU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Mediador Comunitário, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 do mês de setembro.

Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo fica incluída no Calendário Oficial do Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO IRACEMA,DO GOVERNO DO  CEARÁ, em Fortaleza, 18 de Janeiro de 2010.

Cid Ferreira Gomes

Governador do Estado do Ceará