Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N° 14.697, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10)
LEI N° 14.697, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10)
Denomina Leonel de Moura Brizola a Escola Estadual de Educação Profissional Localizada no Bairro Itaperi, em Fortaleza, no Estado do Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Leonel de Moura Brizola a Escola Estadual de Educação Profissional localizada na Avenida Paranjana, s/n, no bairro Itaperi, em Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2010.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Ferreira Aragão