Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 15.019, DE 04.10.11 (DO 24.10.11)
LEI Nº 15.019, DE 04.10.11 (DO 24.10.11)
Denomina Dr. Manoel Carlos de Gouvêa o Complexo da Saúde, composto pela Policlínica e pela Coordenadoria Regional De Saúde, localizado no Município de Iguatu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Manoel Carlos de Gouvêa o Complexo da Saúde, Composto pela Policlínica e pela Coordenadoria Regional de Saúde, localizado no município de Iguatu, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE