Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 13.282, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03)
LEI Nº 13.282, DE 06.01.03 (D.O. DE 07.01.03).
Denomina-se de Henrique Ferreira Holanda a rodovia CE-371 que liga os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Henrique Ferreira Holanda a rodovia CE-371 que liga os municipios de Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2003.
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Governador do Estado do Ceará
Iniciativa: Deputado Mauro Filho