LEI N.º 16.956, 27.08.19 (D.O. 28.08.19)

DENOMINA DE JOÃO ALVES DE LIMA O TÚNEL DA CE-040 NO ANEL VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado João Alves de Lima, o túnel da CE – 040 no Anel Viário e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO FOGVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de agosto de 2019.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

Iniciativa: DEPUTADO BRUNO GONÇALVES