Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 10.666, DE 27.05.82, (D.O. DE 09.07.82)
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 10.666, DE 27.05.82, (D.O. DE 09.07.82)
DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO JAGUARIBE A RODOVIA QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — É denominada de Deputado FRANCISCO JAGUARIBE a rodovia que liga os Municípios de Aracati/Itaiçaba a Jaguaruana neste Estado, CE.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 1982.
JOSÉ FERREIRA DE ASSIS
Airton Castelo Branco Sales