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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
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- LEI_N18.239_de_17.11.2022._D.O_18.11.22.pdf (1299 Downloads)
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DENOMINA ISAÍAS IZIDORO DE MORAES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
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- LEI_N18.238_de_17.11.2022.D.O_18.11.22.pdf (1268 Downloads)
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DISCIPLINA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – FEEF.
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- LEI_N18.235_de_14.11.2022._D.O_16.11.22.pdf (1365 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ.
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- LEI_N18.234_de_14.11.2022.D.O_16.11.22.pdf (1295 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 17.847, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CEDER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE AURORA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N18.233_de_11.11.2022._D.O_16.11.22.pdf (1217 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DO ESTADO.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_295_DE_07.12.2022_D.O_07.12.22.pdf (1228 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.o 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_294_DE_27.10.2022._D.O_27.10.2022.pdf (1185 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.o 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_293_DE_27.10.2022_D.O_27.10.2022.pdf (1228 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_292_de_06_de_setembro_de_2022_D.O_08.09.2022.pdf (1303 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_291_de_02.08.2022.D.O_02.09.2022.pdf (1196 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_290_de_02.08.2022_D.O_02.09.2022.pdf (1216 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_289_DE_29.de_agosto_de.2022_D.O_30.08.22.pdf (1192 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, COORDENADORIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E AFINS.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_288_DE_20_DE_JULHO_DE_2022_D.O._20.07.22.pdf (1396 Downloads)
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REVOGA AS ALÍNEAS “F”, “G” E “H” DO INCISO I DO CAPUT E O § 5.º, TODOS DO ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_287_de_12_de_julho_de_2022..pdf (1266 Downloads)
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