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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO QUE INDICA.
Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado, cria os cargos que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar uma Empresa Pública sob a denominação de Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará- EPACE e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Aumenta o número de cargos do Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Inclui, no art. 155 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - os parágrafos que indica.
Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Concede o título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Almino de Queiroz e Souza.
Altera o Anexo III da Lei n.º 9.504, de 25 de agosto de 1971 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária o imóvel que indica.