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Legislação do Ceará Temática Trabalho, Adm e Serviço Publico LEI N.º 10.500, DE 14 DE MAIO DE 1981. D.O. DE 15.05.81O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.º 10.500, DE 14 DE MAIO DE 1981. D.O. DE 15.05.81
Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - A lotação básica da Secretaria de Saúde fica organizada na forma dos Anexos I, II e III, partes integrantes desta Lei.
Art. 2.º - Ficam criados, no Quadro I - Poder Executivo, com lotação na Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social, de símbolo CDA-2, privativo de Bacharel em Comunicação Social ou de portador de habilitação profissional legalmente equivalente; 2 (dois) cargos de Assessor, de símbolo CDA-2, com lotação na Junta de Planejamento; 1 (um) cargo de símbolo CDA-2, destinado à Secretária do titular da Pasta; 124 (cento e vinte e quatro) cargos de símbolo FGT-2, destinados às Chefias de Unidades Mistas de Saúde e de Centros de Saúde da Capital e do interior; 14 (quatorze) cargos, de símbolo FG-1, destinados às Chefias de Assistência dos Centros de Saúde da Capital e das sedes de Delegacias Regionais de Saúde, sendo todos de provimento em comissão.
Art.3.º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas em caso de insuficiência de recursos.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 1981.
VIRGÍLIO TÁVORA
Humberto Macário de Brito
Ozias Monteiro
ANEXO III a que se refere o art. 1.º da Lei n.º 10.500, de 14 de maio de 1981.
Lotação da SECRETARIA DE SAÚDE
Grupos Ocupacionais, Categorias Funcionais, Cargos, Classes, Série de Classes, Níveis, Quantidade e Qualificação
CARGOS DE CARREIRA - PARTE PERMANENTE I - PP-I
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
|
1. Atividades de Nível Superior |
1.1. Advocacia e Assessoramento Jurídico | Assistente Jurídico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
01 | Curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais e registro profissional. | |||
| 1.2. Serviço Social | Assistente Social |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
15 | Curso superior de Serviço Social e registro profissional. | ||||
| 1.3. Arquitetura | Arquiteto |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Arquitetura e registro profissional. | ||||
| 1.4. Biblioteconomia | Bibliotecário |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Biblioteconomia e registro profissional. | ||||
| 1.5. Biologia | Biologista |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Biologia e registro profissional. | ||||
| 1.6. Contabilidade | Contador |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Ciências Contábeis e Atuariais e registro profissional. | ||||
| 1.7. Odontologia | Dentista |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
50 | Curso superior de Odontologia e registro profissional. | ||||
| 1.8. Economia | Economista |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Ciências Econômicas e registro profissional. | ||||
| 1.9. Economia Doméstica | Economista Doméstico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Economia Doméstica e registro profissional. | ||||
| 1.10. Enfermagem | Enfermeiro |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
20 | Curso superior de Enfermagem e registro profissional. | ||||
| ANEXO I | |||||||||
| Lotação da SECRETARIA DE SAÚDE | |||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 1. Atividades de Nível Superior | 1.11. Estatística | Estatístico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Estatística e registro profissional. | |||
| 1.12. Engenharia | Engenheiro |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Engenharia e registro profissional. | ||||
| 1.13. Farmácia | Farmacêutico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
10 | Curso superior de Farmácia e registro profissional. | ||||
| Farmacêutico-Bioquímico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
10 | Curso superior de Farmácia e Bioquímica e registro profissional. | |||||
| 1.14. Fisioterapia | Fisioterapeuta |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Fisioterapia e registro profissional. | ||||
| 1.15. Medicina | Médico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
120 | Curso superior de Medicina e registro profissional. | ||||
| 1.16. Nutrição | Nutricionista |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Nutrição e registro profissional. | ||||
| 1.17. Psicologia | Psicólogo |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Psicologia e registro profissional. | ||||
| 1.18. Química | Químico |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
10 | Curso superior de Química e registro profissional. | ||||
| 1.19. Comunicação Social | Técnico de Comunicação Social |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
01 | Curso superior de Comunicação Social e registro profissional. | ||||
| 1.20. Saúde Pública | Sanitarista |
I a VII |
ANS-4 a ANS-10 |
24 | Curso superior (Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social, Nutricionista, Medicina Veterinária) e respectivo registro profissional e o Curso de Saúde Pública de 800 horas. | ||||
| ANEXO I | |||||||||
| Lotação da SECRETARIA DE SAÚDE | |||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 1. Atividades de Nível Superior | 1.21. Sociologia | Sociólogo |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
02 | Curso superior de Sociologia e registro profissional. | |||
| 1.22. Administração e Controle | Técnico de Administração |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
06 | Curso superior de Administração e registro profissional. | ||||
| 1.23. Ecologia | Tecnólogo de Saneamento Ambiental |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
10 | Curso superior de Tecnologia de Saneamento Ambiental. | ||||
|
ANEXO I Lotação SECRETARIA DA SAÚDE
|
|||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 2. Atividades de Nível Médio | 2.1. Administrativa | Agente Administrativo |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
110 | Curso de 2.º Grau completo. | |||
| Datilógrafo |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
10 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| 2.2. Técnicas Diversas | Auxiliar de Enfermagem |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
30 | Curso de 2.º Grau completo e portador de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por escola ou curso oficial ou habilitação legal equivalente. | ||||
| Auxiliar de Engenheiro |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
01 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Auxiliar Epidemiologista |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
04 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Auxiliar de Nutricionista |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Auxiliar de Veterinário |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
01 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Desenhista |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
02 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Inspetor de Saneamento |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Operador de Raios X |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
10 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Técnico Auxiliar de Orçamento |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
02 | Curso de 2.º Grau completo e especialização | |||||
| Técnico de Contabilidade |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo com especialização (Curso Técnico de Contabilidade) | |||||
| ANEXO I | |||||||||
| Lotação SECRETARIA DE SAÚDE | |||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 2. Atividades de Nível Médio | 2.2. Técnicas Diversas | Técnico de Enfermagem |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo e portador de diploma de Técnico de Enfermagem. | |||
| Técnico de Estatística |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo e especialização. | |||||
| Técnico de Laboratório |
I a X |
ANM-1 a ANM-10 |
05 | Curso de 2.º Grau completo e especialização. | |||||
| 3. Atividades Auxiliares | 3.1. Conservação, Limpeza, Vigilância e Zeladoria | Auxiliar de Serviços |
I a X |
ATA-1 a ATA-10 |
160 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado. | |||
| 3.2. Assistência Sanitária e Enfermagem | Atendente de Enfermagem |
I a X |
ATA-3 a ATA-12 |
150 | Curso de 1.º Grau incompleto e provisionamento. | ||||
| Atendente Dental |
I a X |
ATA-3 a ATA-12 |
50 | Curso de 1.º Grau até a 4.ª série com treinamento. | |||||
| Auxiliar de Laboratório |
I a X |
ATA-3 a ATA-12 |
50 | Curso de 1.º Grau até a 5.ª série com especialização. | |||||
| * Auxiliar de Saneamento |
I a X |
ATA-3 a ATA-12 |
70 | Curso de 1.º Grau até a 5.ª série com especialização. | |||||
| * Orientador de Saúde e Saneamento |
I a X |
ATA-2 a ATA-11 |
05 | Curso de 1.º Grau completo e especialização. | |||||
| Visitador Sanitário |
I a X |
ATA-4 a ATA-13 |
70 | Curso de 1.º Grau completo e provisionamento. | |||||
| 3.3. Jardinagem e Enxerto | Jardineiro |
I a X |
ATA-1 a ATA-10 |
07 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado. | ||||
|
* Ver o art. 11 da Lei 10.536, de 02/07/81. D.O. 03/07/81.
ANEXO I Lotação da SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 3. Atividades Auxiliares | 3.4. Atividades Diversas | Auxiliar Administrativo |
I a X |
ATA-4 a ATA-13 |
15 | Curso de 1.º Grau completo. | |||
| Copeiro |
I a X |
ATA-2 a ATA-11 |
10 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado. | |||||
| Engomador |
I a X |
ATA-1 a ATA-10 |
10 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado. | |||||
| Lavandeiro |
I a X |
ATA-1 a ATA-10 |
10 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado. | |||||
| 3.5. Operação de Máquinas e Veículos | Motorista |
I a X |
ATA-4 a ATA-13 |
35 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado e habilitação. | ||||
| 4. Artes e Ofícios | 4.1. Artes e Ofícios Diversos | Cozinheiro |
I a X |
AOF-1 a AOF-10 |
06 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado e especialização. | |||
| Costureiro |
I a X |
AOF-1 a AOF-10 |
10 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado e especialização. | |||||
| 4.2. Mecânica e Eletricidade | Eletricista |
I a X |
AOF-1 a AOF-10 |
02 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado e especialização. | ||||
| Mecânico |
I a X |
AOF-1 a AOF-10 |
05 | Curso de 1.º Grau incompleto ou alfabetizado e especialização. | |||||
|
ANEXO I Lotação da SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||||||
|
PARTE SUPLEMENTAR - P.S. CARGOS DE CARREIRA - EXTINTOS QUANDO VAGAREM
|
|||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | CLASSE | NÍVEL | QUANT. | QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA INGRESSO | |||
| 1. Atividades de Nível Superior | 1.19. Comunicação Social | Relações Públicas |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
01 | - | |||
| 1.23. Orçamento | Técnico de Orçamento |
I a X |
ANS-1 a ANS-10 |
01 | - | ||||
| 3. Atividades Auxiliares | 3.5. Operação de Máquinas e Veículos | Tratorista |
I a X |
ATA-4 a ATA-13 |
01 | - | |||
| 3.6. Agropecuária | Trabalhador de Campo |
I a X |
ATA-1 a ATA-10 |
01 | - | ||||
Ver o art. 10 da Lei 10.536, de 02/07/81, D.O. 03/07/81.
ANEXO II a que se refere o art. 1.º da Lei n.º 10.500, de 14 de maio de 1981.
SECRETARIA DE SAÚDE
LINHAS DE PROMOÇÃO E ACESSO
CARGOS DE CARREIRA
| GRUPO OCUPACIONAL | PROVIMENTO | PROMOÇÃO | ACESSO | ||||
| CARGO/CLASSE | NÍVEL | CLASSE | NÍVEL | CARGO | NÍVEL | ||
| 1. Atividades de Nível Superior | Assistente Jurídico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | |||
| Assistente Social I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Arquiteto I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Bibliotecário I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Biologista I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Contador I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Dentista I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Economista I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Economista Doméstico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Enfermeiro I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Estatístico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Farmacêutico-Bioquímico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Fisioterapeuta I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Médico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Nutricionista I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Psicólogo I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Químico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Relações Públicas I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Técnico de Comunicação Social | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Farmacêutico I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Sanitarista I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Sociólogo I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Técnico de Administração I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Técnico de Orçamento I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Tecnólogo de Saneamento Ambiental I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
| Engenheiro I | ANS-1 | II a X | ANS-2 a ANS-10 | ||||
|
ANEXO II SECRETARIA DA SAÚDE |
|||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | PROVIMENTO | PROMOÇÃO | ACESSO | ||||
| CARGO/CLASSE | NÍVEL | CLASSE | NÍVEL | CARGO | NÍVEL | ||
| 2. Atividades de Nível Médio | Agente Administrativo I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | |||
| Datilógrafo I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Auxiliar de Enfermagem I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Enfermeiro | ANS- | ||
| Auxiliar de Engenheiro I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Engenheiro | ANS- | ||
| Auxiliar Epidemiologista I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Auxiliar de Nutricionista I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Nutricionista | ANS- | ||
| Auxiliar de Veterinário I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Desenhista I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Inspetor de Saneamento I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Operador de Raios X | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | ||||
| Técnico Auxiliar de Orçamento I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Técnico de Orçamento | ANS- | ||
| Técnico de Contabilidade I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Contador | ANS- | ||
| Técnico de Enfermagem I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Enfermeiro | ANS- | ||
| Técnico de Estatística I | ANM-1 | II a X | ANM-2 a ANM-10 | Estatística | ANS- | ||
| 3. Atividades Auxiliares | Auxiliar de Serviços I | ATA-1 | II a X | ATA-2 a ATA-10 | |||
| Atendente de Enfermagem I | ATA-3 | II a X | ATA-4 a ATA-12 | Técnico de Enfermagem ou | ANM- | ||
| Auxiliar de Enfermagem | |||||||
| Atendente Dental I | ATA-3 | II a X | ATA-4 a ATA-12 | ||||
| Auxiliar de Laboratório I | ATA-3 | II a X | ATA-4 a ATA-12 | Técnico de Laboratório | ANM- | ||
| Auxiliar de Saneamento I | ATA-3 | II a X | ATA-4 a ATA-12 | ||||
| Orientador de Saúde e Saneamento I | ATA-2 | II a X | ATA-3 a ATA-12 | ||||
| Visitador Sanitário I | ATA-5 | II a X | ATA-6 a ATA-14 | ||||
| Jardineiro I | ATA-1 | II a X | ATA-2 a ATA-10 | ||||
| Auxiliar Administrativo I | ATA-4 | II a X | ATA-5 a ATA-13 | Agente Administrativo | ANM- | ||
| Copeiro I | ATA-2 | II a X | ATA-3 a ATA-11 | ||||
| Engomador I | ATA-2 | II a X | ATA-3 a ATA-11 | ||||
| Lavandeiro I | ATA-2 | II a X | ATA-3 a ATA-11 | ||||
| Motorista I | ATA-4 | II a X | ATA-5 a ATA-13 | ||||
|
ANEXO II SECRETARIA DA SAÚDE |
|||||||
| GRUPO OCUPACIONAL | PROVIMENTO | PROMOÇÃO | ACESSO | ||||
| CARGO/CLASSE | NÍVEL | CLASSE | NÍVEL | CARGO | NÍVEL | ||
| 3. Atividades Auxiliares | Trabalhador de Campo I | ATA-1 | II a X | ATA-2 a ATA-10 | |||
| Tratorista I | ATA-4 | II a X | ATA-5 a ATA-13 | ||||
| 4. Artes e Ofícios | Eletricista I | AOF-1 | II a X | AOF-2 a AOF-10 | |||
| Mecânico I | AOF-1 | II a X | AOF-2 a AOF-10 | ||||
| Cozinheiro I | AOF-1 | II a X | AOF-2 a AOF-10 | ||||
| Costureiro I | AOF-1 | II a X | AOF-2 a AOF-10 | ||||
ANEXO III a que se refere o art. 1.º da Lei n.º 10.500, de 14 de maio de 1981.
SECRETARIA DE SAÚDE
LINHAS DE TRANSPOSIÇÃO
CARGOS DE CARREIRA
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
| Assessor Jurídico | Assistente Jurídico, nível ANS- |
| * Dentista (contratado - estável) | Dentista, nível ANS- |
| * Enfermeira (contratada - estável) | Enfermeiro, nível ANS- |
| * Farmacêutico-Bioquímico (contratado-estável) | Farmacêutico-Bioquímico, nível ANS- |
| * Farmacêutico (contratado - estável) | Farmacêutico, nível ANS- |
| * Médico (contratado - estável) | Médico, nível ANS- |
| Técnico de Relações Públicas | Relações Públicas, nível ANS- |
|
Armazenista, nível D Escriturário, níveis B, D, F, I, K e M |
|
|
* Escriturário (Quadro de Obras - estável) Almoxarife, níveis I, M e U |
Agente Administrativo |
|
* Almoxarife (Quadro de Obras - estável) Ecônomo, níveis H, K e M |
|
| Oficial de Administração, níveis O, Q, R, T e U | |
| * Amanuense Datilógrafo (Quadro de Obras - estável | Datilógrafo |
| Auxiliar Técnico de Estatística, níveis E, J, N, O e S | Técnico de Estatística |
| Auxiliar Técnico de Engenharia, níveis P, H e L | Auxiliar de Engenheiro |
| Prático de Laboratório, níveis K e L | Técnico de Laboratório |
| Auxiliar de Enfermagem (Quadro de Obras - estável) | Auxiliar de Enfermagem |
| Técnico de Contabilidade, nível K | Técnico de Contabilidade |
| Visitador Sanitário, níveis D, G e K | Visitador Sanitário |
| Auxiliar de Escritório (Q. de Obras - estável) | |
| Auxiliar Administrativo (Q. de Obras - estável) | Auxiliar Administrativo |
| Auxiliar de Farmácia (Q. de Obras - estável) |
ANEXO III
SECRETARIA DE SAÚDE
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
|
Atendente, nível B e * Atendente (Quadro de Obras - estável) |
Atendente de Enfermagem ou Atendente Dental |
| Guarda Sanitário, níveis C e G | Auxiliar de Saneamento |
| * Costureira (Quadro de Obras - estável) | |
| * Costureira (contratada - estável) | Costureiro |
| * Lavadeira (Quadro de Obras - estável) | Lavandeiro |
| * Engomadeira (Quadro de Obras - estável) | Engomador |
| Auxiliar de Laboratório, níveis B e C | |
| * Auxiliar de Laboratório (Quadro de Obras - estável) | Auxiliar de Laboratório |
|
* Motinor Colchoeiro (Q. de Obras - estável)
|
|
|
* Mensageiro (Quadro de Obras - estável)
|
|
|
* Porteiro (Quadro de Obras - estável)
|
|
|
* Conservador de Prédios (Quadro de Obras - estável)
|
Auxiliar de Serviços |
|
* Gari (Quadro de Obras - estável) Servente I - níveis A e C
|
|
|
* Servente (Quadro de Obras - estável) Artífice, níveis B, I, D, G e K Vigia, nível B
|
|
| * Vigia (Quadro de Obras - estável) | |
| Jardineiro, nível B | Jardineiro |
| * Capataz de Campo (Quadro de Obras - estável) | Trabalho de Campo |
| * Eletricista (Quadro de Obras - estável) | Eletricista |
| * Mestre de Cozinha (Quadro de Obras - estável) | Cozinheiro |
| * Motorista (Quadro de Obras - estável) | Motorista |
| Operador de Raio X, nível C | Operador de Raios X |
| Prático de Enfermagem, níveis B, C, G, L e N | Auxiliar de Enfermagem |
| * Copeiro (Quadro de Obras - estável) | Copeiro |
* Mediante opção pelo regime estatutário, a ser manifestada pelo servidor no prazo de 90 dias.
Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
