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Legislação do Ceará
Títulos de Utilidade Pública
LEI Nº 13.565, DE 30.12.04 (D.O. DE 30.12.04) REPUBLICADA – D.O. 26.01.05



LEI Nº 13.565, DE 30.12.04 (D.O. DE 30.12.04)
REPUBLICADA – D.O. 26.01.05
Considera de Utilidade Pública o Colégio Santo Inácio no Município de Fortaleza – CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
Iniciativa: Deputado Moésio Loiola
Considera de Utilidade Pública o Colégio Santo Inácio no Município de Fortaleza – CE.
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